Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Identificação e aceitação

Este site é gerido pelo Clube de Bilhar Netinhos, associação privada sem fins lucrativos, NIPC 508 483 778, com sede na Rua Godinho Faria, n.º 919, 4465-156 São Mamede de Infesta, Matosinhos. Contactos: geral@cbnetinhos.pt e 917 477 240. Ao utilizar o site aceita estes termos na medida aplicável ao serviço escolhido.

2. Informação do site

Procuramos manter conteúdos corretos e atuais. Calendários, horários, preços e informações de terceiros podem ser atualizados. Quando exista divergência, prevalece a confirmação comunicada pela Direção e a informação publicada pela entidade oficial competente.

3. Contas de sócio

• O pedido deve conter dados verdadeiros e atualizados.
• A conta só beneficia das condições de sócio depois da validação da Direção e da confirmação da quota.
• As credenciais são pessoais; o titular deve protegê-las e comunicar qualquer utilização indevida.
• Pedidos relativos a menores devem ser apresentados ou confirmados pelo respetivo representante legal.

4. Reservas de mesas

4.1. Pedido e confirmação

• O envio do formulário constitui um pedido de reserva e não garante, por si só, a disponibilidade da mesa.
• A Direção analisará o pedido e comunicará a aprovação por email, WhatsApp ou outro contacto indicado pelo cliente. Só depois dessa aprovação serão enviados ao visitante o valor exato e as instruções de pagamento.
• Os sócios com quota válida utilizam as mesas nas condições incluídas na quota. Os visitantes não devem pagar no momento do pedido nem enviar comprovativos pelo site; o pagamento por MB WAY é solicitado apenas após aprovação da Direção.
• A duração mínima é de 1 hora e a máxima de 3 horas por pedido.
• Horário: segunda a sexta-feira, 09h00–00h00; sábado, 11h00–18h00; domingo, encerrado.

4.2. Alteração ou cancelamento pelo cliente

• O cliente pode alterar ou cancelar a reserva sem custos até 4 horas antes da hora marcada, contactando o clube pelo WhatsApp 917 477 240 ou pelo email geral@cbnetinhos.pt.
• Quando o cancelamento seja comunicado dentro desse prazo, o visitante pode escolher entre o reembolso integral ou a transferência do valor para uma nova reserva, sujeita a disponibilidade.
• Nos cancelamentos comunicados com menos de 4 horas de antecedência ou em caso de falta sem aviso, não há lugar a reembolso, salvo motivo de força maior devidamente justificado e apreciado pela Direção.
• O atraso do cliente não prolonga o período reservado nem reduz o preço devido.

4.3. Recusa ou cancelamento pelo clube

• Se a Direção recusar um pedido, não será solicitado qualquer pagamento.
• Se o clube tiver de cancelar uma reserva confirmada depois de o visitante ter pago, este pode escolher entre o reembolso integral ou o reagendamento sem custos.
• Os reembolsos são efetuados no prazo máximo de 5 dias úteis, preferencialmente por MB WAY para o número utilizado no pagamento ou por outro meio acordado com o cliente.

4.4. Direito de livre resolução

A reserva de uma mesa para uma data e hora determinadas corresponde a um serviço relacionado com uma atividade de lazer com período de execução específico. Por esse motivo, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014, sem prejuízo das condições de cancelamento acima previstas e dos demais direitos imperativos do consumidor.

5. Utilização responsável

Não é permitido tentar contornar a segurança, criar pedidos falsos, usar dados de terceiros sem autorização, interferir com o funcionamento do site ou enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou maliciosos. O clube pode bloquear pedidos ou contas quando tal seja necessário para proteger pessoas, sistemas ou direitos.

6. Propriedade intelectual e imagens

Os textos, identidade visual e materiais próprios do CB Netinhos estão protegidos pela legislação aplicável. Fotografias históricas e de atividades do clube destinam-se à divulgação institucional e desportiva. Qualquer pedido fundamentado relativo a uma imagem deve ser enviado para geral@cbnetinhos.pt.

7. Ligações e serviços externos

O site inclui ligações para plataformas externas, designadamente Federação Portuguesa de Bilhar, Portal FPB, Bilharzinde, Facebook, WhatsApp, Google Maps e YouTube. Esses serviços têm termos e políticas próprios, pelos quais o CB Netinhos não é responsável.

8. Responsabilidade

O clube procura assegurar a disponibilidade e segurança do site, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não responde por falhas externas, indisponibilidade de redes, uso indevido por terceiros ou informação existente em sites externos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

9. Privacidade, alterações e lei aplicável

O tratamento de dados rege-se pela Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados, ficando a versão em vigor identificada pela data acima. Aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis.

10. Reclamações e resolução de litígios

O Clube de Bilhar Netinhos dispõe de Livro de Reclamações nos formatos físico e eletrónico. Pode aceder à plataforma oficial através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, entidade competente para o concelho de Matosinhos, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.